Questões de OAB - Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
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Questão: 16 de 25
220490
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem IV | Data de Aplicação: 17/07/2011
Ano: 2011
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
o início do contrato de prestação de serviços.
a sentença que julga procedente o pedido em favor do cliente do advogado.
a data da revogação do mandato.
o dia do primeiro ato extrajudicial.
Questão: 17 de 25
220216
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem XI | Data de aplicação: 18/08/2013
Ano: 2013
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
O destaque correspondente aos honorários advocatícios definidos em contrato escrito pode ocorrer a qualquer momento antes do pagamento do precatório.
O advogado, ocorrendo a existência de honorários advocatícios contratuais fixados por escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório.
O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente.
O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se tal valor é ou não devido, sendo inviável o desconto no valor do precatório.
Questão: 18 de 25
220316
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem XII | Data de aplicação: 15/12/2013
Ano: 2013
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
última tentativa de conciliação.
data fixada pelo Juiz.
última prestação de serviço.
data do vencimento do contrato.
Questão: 19 de 25
220301
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem XI | Data de aplicação: 18/08/2013
Ano: 2013
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
Mário não cometeu infração disciplinar, uma vez que tendo celebrado contrato de honorários, ele pode cobrar de seu cliente o valor que entender compatível com o trabalho desenvolvido.
Mário não cometeu infração disciplinar, pois causas trabalhistas são muito complexas, justificando-se, assim, a cobrança de honorários elevados.
Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, segundo o qual os honorários profissionais devem ser fixados com moderação.
Mário violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que veda a cobrança de honorários profissionais com base em percentual do valor a ser recebido pela parte.
Questão: 20 de 25
204421
Banca: FGV
Órgão: OAB
Cargo(s): Exame da Ordem VIII | Data de aplicação: 09/09/2012
Ano: 2012
Matéria/Assunto: OAB > Regulamentos da OAB / Lei n. 8.906, de 1994 / Título I - Da Advocacia / Capítulo VI - Dos honorários advocatícios
do trânsito em julgado da decisão judicial.
da desistência judicial formulada.
do término do mandato judicial.
da ultimação do serviço judicial.