Questões de Ordem Econômica e Financeira

1 (um) mil habitantes.

5 (cinco) mil habitantes.

10 (dez) mil habitantes.

15 (quinze) mil habitantes.

20 (vinte) mil habitantes.

são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária a pequena e média propriedade rural, assim definidas
em lei, ainda que o proprietário possua outra.

é suscetível de desapropriação para fins de reforma
agrária a propriedade rural improdutiva, independente
de o proprietário possuir ou não outra.

é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária
a grande propriedade rural, assim definida por lei, ainda
que seja produtiva, se o proprietário possuir outra.

são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária a pequena e média propriedade rural, ainda que
improdutivas e o proprietário possua outra.

é insuscetível de desapropriação para fins de reforma
agrária a pequena e média propriedade rural, assim
definidas em lei, desde que o seu proprietário não
possua outra.

A lei não regulará e nem limitará a aquisição ou o
arrendamento de propriedade rural por pessoa física
estrangeira.

A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada
com a política agrícola e com o plano nacional
de reforma agrária.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela
reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão
de uso, negociáveis pelo prazo de dez anos.

A destinação de terras públicas e devolutas não será
compatibilizada com a política agrícola e com o plano
nacional de reforma agrária.

A lei não regulará e nem limitará a aquisição ou o arrendamento
de propriedade rural por pessoa jurídica
estrangeira.

aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos
metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente
e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de
sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não
seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

é obrigatório ao Poder Público municipal, mediante lei
específica para área incluída no plano diretor, exigir,
nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano
não edificado, subutilizado ou não utilizado, que
promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente,
de aplicação das medidas constitucionais
cabíveis.

as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com
pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão
previamente aprovada pela Câmara Municipal, com
prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais,
iguais e sucessivas, quando não cumprirem sua função
social quando atende às exigências fundamentais de ordenação
da cidade expressas no plano diretor.

o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
progressivo no tempo é uma das penas previstas
para o caso de não ser promovido o adequado aproveitamento
do solo urbano não edificado, subutilizado ou
não utilizado exigido, nos termos da lei federal, pelo
poder público municipal, mediante lei específica para
área incluída no plano diretor.

o plano diretor, aprovado pelo Prefeito Municipal, obrigatório
para cidades com mais de vinte mil habitantes,
é o instrumento básico da política de desenvolvimento
e de expansão urbana.

a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios.

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros
hidrocarbonetos fluidos.

o pagamento de subsídios a preços ou transporte de
álcool combustível e gás natural.

o financiamento de programas de infraestrutura de
transportes.

e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.