Questões de Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 6 de 469

410199

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: APEX-Brasil

Cargo(s): Analista - Processos Jurídicos

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Questão: 7 de 469

409386

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Pref. Viana/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos - Direito

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

I e II.

Apenas II.

I e III.

I, II e III.

Questão: 8 de 469

409391

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Banca: CONSULPAM

Órgão: Pref. Viana/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos - Direito

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana

As assertivas II e III são verdadeiras e a I é falsa.

Apenas a assertiva III é verdadeira.

Todas as assertivas são falsas.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Questão: 9 de 469

409070

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Banca: NUCEPE

Órgão: PC/PI

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

soberania nacional, propriedade privada,
livre iniciativa e tratamento favorecido a
empresas brasileiras de sócios nacionais;

soberania nacional, defesa do consumidor,
livre concorrência, propriedade privada,
função social da propriedade.

livre concorrência e da concessão de
garantias pelas entidades públicas;

hierarquização e a verticalidade;

livre concorrência e predominância do
interesse do ente estatal;

Questão: 10 de 469

403702

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária

No que diz respeito à reforma agrária, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: A partir de denúncia formulada à
ouvidoria de um órgão federal, constatou-se que determinado
imóvel rural situado no Pantanal Mato-grossense não estava
cumprindo sua função social. Após oitiva de testemunhas e
realização de inspeção no local, agentes governamentais
confirmaram que o proprietário não estava utilizando
adequadamente os recursos naturais disponíveis de forma a
preservar o equilíbrio do ambiente. A União pretende
desapropriar o imóvel em questão para fins de reforma
agrária. Assertiva: Como o Pantanal Mato-grossense é
patrimônio nacional, o referido imóvel não está passível de
atividade expropriatória destinada a promover e executar
projetos de reforma agrária.