Questões de Ordem Econômica e Financeira

III e IV.

I e II.

I e III.

II e IV.

II e III.

III e IV.

II e III.

I e III.

II, III e IV.

I, II e III.

tanto quanto para a usucapião de área urbana, a posse deve ser exercida sem oposição pelo prazo de cinco anos
ininterruptos.

o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel rural, ao passo que, para a usucapião de área urbana, o
possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel urbano.

exige-se que o possuidor a torne produtiva por seu trabalho ou de sua família, não sendo necessário que tenha nela sua
moradia, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta deve constituir a moradia do possuidor ou de sua família,
não sendo necessário torná-la produtiva.

o imóvel usucapiendo não pode ser superior a cinquenta alqueires, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta
não deve ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.

o possuidor deve ter como sua a área, o que não se exige na usucapião de área urbana.

I, II, IV e V.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e V.

IV e V.

o Decreto do Presidente da República que declare como de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural
que, por definição legal, seja média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.

a concessão de terra pública com área de três mil e quinhentos hectares a pessoas físicas, para fins de reforma agrária,
independentemente de prévia aprovação do Congresso Nacional.

a aquisição do domínio de área urbana de duzentos e cinquenta metros quadrados por quem a possua e utilize como
moradia por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, ainda que seja proprietário de imóvel rural.

o Decreto de Prefeito municipal que declare de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano subtilizado,
incluído no Plano Diretor, mediante pagamento em títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo
Senado Federal, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

a decisão judicial que determine a penhora de imóvel que, por definição legal, seja pequena propriedade rural, para
garantir o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.