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Questões de Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 11 de 469

403729

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial
acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
A ordem econômica constitucional brasileira submete-se ao
princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno
porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua
sede ou filiais no país, independentemente do local de sua
administração.

Questão: 12 de 469

403733

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição
Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Entre os princípios que orientam a ordem econômica, está a
defesa do meio ambiente, admitindo-se tratamento
diferenciado a atividades econômicas conforme seu impacto
ambiental quanto aos processos de elaboração dos produtos e
de prestação dos serviços.

Questão: 13 de 469

403734

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição
Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A livre iniciativa impede a interferência do poder público no
exercício das profissões e atividades econômicas.

Questão: 14 de 469

403735

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição
Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na
ordem econômica é princípio implícito do texto
constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao
Estado é o de agente normativo e regulador da atividade
econômica.

Questão: 15 de 469

403736

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem
econômica, julgue o item subsequente.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado
somente é admitida quando necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo
ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as
situações que caracterizem aquelas hipóteses.