Questões de Ordem Econômica e Financeira
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Questão: 181 de 482
210655
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Poá/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária
extraordinário.
especial ou pró-moradia.
ordinário.
coletivo urbano.
pró-labore.
Questão: 182 de 482
210237
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Registro/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
tratamento favorecido para as empresas de grande
porte com sede no país e defesa do consumidor.
abertura de crédito extraordinário para grandes empresas nacionais e busca do pleno emprego.
redução das desigualdades regionais e sociais e irredutibilidade do valor dos benefícios.
exploração direta de atividade econômica pelo Estado e equidade na forma de participação no custeio.
livre concorrência, função social da propriedade e
soberania nacional.
Questão: 183 de 482
210344
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Registro/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
é lícita, pois as farmácias e drogarias exercem atividade nitidamente de utilidade pública e, justamente
por este motivo, podem sofrer limitações, pois trata-se de serviço à disposição da coletividade.
é de competência do município, que pode, nesse
caso, negar a emissão do alvará de funcionamente,
impondo limitações e impedimentos.
excede as competências do Município, até porque
não cabe a ele estabelecer de forma rígida a distância entre os estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, mas à Constituição Federal.
afronta os princípios da livre concorrência e da livre
iniciativa, visto que o exercício da atividade econômica estaria cerceado pelo regramento municipal.
integra a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, e tem por objetivo ordenar
o desenvolvimento da cidade e garantir o bem-estar
dos seus habitantes.
Questão: 184 de 482
209389
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Liquigás
Cargo(s): Profissional Júnior - Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
desapropriação.
utilização.
expropriação.
execução.
servidão.
Questão: 185 de 482
206446
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Salvador/BA
Cargo(s): Procurador do Município | 2ª Classe
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana
O plano diretor, instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana, é instituído mediante
decreto do Poder Executivo.
O plano diretor é o instrumento de ordenamento territorial da
área urbana e rural do município.
A competência para legislar sobre direito urbanístico é da
União, dos estados e do DF.
A CF admite a usucapião de imóvel público por usucapião
extraordinária com base na função social da propriedade, desde
que comprovado relevante interesse social.
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
ao princípio da livre concorrência.