Questões de Ordem Econômica e Financeira
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Questão: 261 de 482
96009
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Rio Branco/AC
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
financeira, julgue os itens a seguir.
fiscal do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Banco do Brasil S.A. quando esse mesmo
benefício não for estendido a outras instituições financeiras
congêneres.
Questão: 262 de 482
95098
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DATAPREV
Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Auditor Contábil
Ano: 2006
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana
hipotética acerca da regência constitucional dos direitos e
garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
urbana e o outro na zona rural de determinado município,
que não cumprem suas funções sociais. Nessa situação, o
imóvel rural é passível de desapropriação, para fins de
reforma agrária, ao contrário do imóvel urbano, que jamais
poderá sofrer desapropriação.
Questão: 263 de 482
92271
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
sociedades de economia mista de gozarem privilégios fiscais
não extensivos ao setor privado.
Questão: 264 de 482
91830
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
produtores e comerciantes de carne bovina de informar a origem do produto, tendo em vista a degradação ambiental na Amazônia provocada pela expansão da fronteira agropecuária.
estabelecimentos públicos ou privados, que abriguem recintos coletivos, de informar se pretendem criar ou não áreas destinadas exclusivamente aos fumantes, devidamente isoladas e com arejamento conveniente.
produtores e comerciantes de veículos automotores informar o nível de emissão de gases tóxicos decorrentes da queima de combustível dos motores.
comerciantes informar se os sacos plásticos postos a disposição para transporte das mercadorias adquiridas é biodegradável.
produtores e comerciantes de pilhas e baterias informar dos riscos relacionados ao seu descarte inadequado.
Questão: 265 de 482
91839
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
correta, posto que a responsabilidade, no caso, é regida pelo sistema de proteção ambiental.
correta, posto que a responsabilidade, no caso, é regida pelos dispositivos civilistas que regem a culpa subjetiva.
incorreta, pois sejam quais forem os sistemas, a responsabilidade, no caso, é sempre subjetiva.
incorreta, pois há caracterização das vítimas como consumidores por interferência direta na relação de consumo.
incorreta, pois há caracterização das vítimas como consumidores por equiparação.