Questões de Ordem Econômica e Financeira
Limpar pesquisa
Questão: 266 de 482
Desatualizada
91853
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana
É cabível sobre áreas rurais com mais de 250 m2, desde que indivisíveis.
Só é cabível sobre imóvel urbano passível de individualização de cada lote.
É cabível sobre área urbana com mais de 250 m2.
É cabível sobre área urbana com menos de 250 m2.
Os ocupantes da área não precisam se caracterizar como de baixa renda.
Questão Desatualizada
Questão: 267 de 482
90572
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANAC
Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,
independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo
nos casos previstos em lei. Essa norma é classificada pela
doutrina como norma de eficácia contida.
Questão: 268 de 482
86722
Banca: FUNIVERSA
Órgão: SEPLAG/DFT
Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Análise de Sistemas
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
A contratação de pessoal das entidades mencionadas deve ser feita por meio de concurso público.
Havendo previsão na lei que instituiu a sociedade de economia mista, é dispensável autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias respectivas.
A criação de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam serviço público não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
As entidades mencionadas no preceito constitucional submetem-se ao instituto da licitação.
Questão: 269 de 482
85908
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária
benfeitorias úteis e necessárias podem ser pagas sem a
utilização da regra do pagamento por meio de precatório.
Questão: 270 de 482
85762
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária
a área constante da escritura do imóvel, sob pena de restar
prejudicada a validade desse decreto.