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Questões de Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 271 de 482

84972

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Em relação à ordem econômica e financeira disciplinada na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os títulos sobre ordem econômica e social, educação e
cultura revelam a tendência das constituições em favor de
um Estado social. Essa clara opção constitucional faz desse
ordenamento econômico e cultural um dos mais importantes
títulos das novas constituições, assinalando o advento de um
novo modelo de Estado, tendo como valor-fim a justiça
social e a cultura, em uma democracia pluralista exigida pela
sociedade de massas do século XX.

Questão: 272 de 482

84705

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEAD/AC

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens .
O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar
regras de regulamentação do mercado e de defesa do
consumidor.

Questão: 273 de 482

84710

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana

Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, são
dotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionais
podem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva lei
de licitações. Julgue os próximos itens, acerca dos princípios
licitatórios e das características dos bens públicos no Brasil.
Segundo a CF, os bens públicos não podem ser adquiridos
por usucapião.

Questão: 274 de 482

83680

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana

Com base no tratamento conferido ao instituto da desapropriação
pela CF, pela legislação vigente e pelos tribunais superiores, julgue
os itens a seguir.
O procedimento de desapropriação por utilidade pública de
imóvel residencial urbano não admite a figura da imissão
provisória na posse.

Questão: 275 de 482

83775

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
A proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem
econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada.