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Questões de Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 316 de 482

46476

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A distinção entre atividade e propriedade permite que o
domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás
natural e de outros hidrocarbonetos fluidos possa ser
atribuído a terceiros pela União, sem nenhuma ofensa à
reserva de monopólio.

Questão: 317 de 482

46477

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A CF não permite que a União transfira ao seu contratado os
riscos resultantes da atividade de exploração de jazidas de
petróleo e de gás natural.

Questão: 318 de 482

46182

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A existência ou o desenvolvimento de uma atividade
econômica sem que a propriedade do bem empregado no
processo produtivo ou comercial seja concomitantemente
detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O
conceito de atividade econômica como atividade empresarial
depende da propriedade dos bens de produção.

Questão: 319 de 482

46194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
O conceito de monopólio pressupõe apenas um agente apto
a desenvolver as atividades econômicas a ele
correspondentes e não se presta a explicitar características da
propriedade, que é sempre exclusiva, sendo redundantes e
desprovidas de significado as expressões “monopólio da
propriedade” ou “monopólio do bem”.

Questão: 320 de 482

46253

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Petrobras

Cargo(s): Advogado - Júnior

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais
atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente
ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o
produto da exploração é plena, desde que exista concessão
de lavra regularmente outorgada.