Questões de Ordem Econômica e Financeira
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Questão: 321 de 482
46326
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
princípios constitucionais e à doutrina do direito administrativo
pertinentes, julgue os itens que se seguem.
atendimento aos requisitos legais e às limitações impostas
pela administração no regular exercício de seu poder de
polícia, principalmente quando se trata de distribuição de
combustíveis, setor essencial para a economia moderna.
Questão: 322 de 482
46350
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
subseqüentes.
visam a impelir o agente econômico ao investimento, a
propriedade industrial e o monopólio privado e os que
instrumentam a atuação do Estado na economia.
Questão: 323 de 482
45728
Banca: VUNESP
Órgão: CESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana
a desapropriação de imóveis urbanos, feita com prévia e justa indenização em dinheiro ou por títulos cuja emissão deve ser aprovada pelo Senado Federal.
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
a faculdade de exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento.
a usucapião de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição.
Questão: 324 de 482
45287
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBRAM/DF
Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana
seguintes.
e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão
urbana.
Questão: 325 de 482
45129
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANATEL
Cargo(s): Especialista em Regulação - Direito
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
absoluta.