Questões de Ordem Econômica e Financeira

Questão: 331 de 482

1231534

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária

Ainda considerando os aspectos do texto constitucional
relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens
seguintes.

São passíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária a pequena e a média propriedade rural e a
propriedade improdutiva.

Certo

Errado

Questão: 332 de 482

1231556

Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária

Ainda considerando os aspectos do texto constitucional
relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens
seguintes.

A partir da Constituição de 1988, já não se permite a
aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por
pessoa física ou jurídica estrangeira.

Certo

Errado

Questão: 333 de 482

40265

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária

Suponha que a União dê início à execução de projetos de reforma agrária em áreas localizadas na floresta amazônica brasileira e realize expropriações de imóveis rurais ali situados e, em seguida, promova o assentamento de famílias inscritas no cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Relacionando essa situação hipotética com a previsão
constitucional de que a floresta amazônica brasileira é patrimônio
nacional, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal atua, nesse caso, como impedimento
jurídico à efetivação pela União de atividade expropriatória
destinada a promover e a executar projetos de reforma
agrária nas áreas de floresta amazônica, notadamente nos
imóveis rurais nela situados.

Certo

Errado

Questão: 334 de 482

28445

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana

Julgue os itens a seguir, acerca da organização políticoadministrativa
da República Federativa do Brasil.

A instituição das diretrizes para o desenvolvimento urbano,
inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano,
é de competência dos municípios.

Certo

Errado

Questão: 335 de 482

27861

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGER/ES

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Administração

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária

Julgue os itens a seguir.

Compete à União e aos estados desapropriar imóveis rurais,
por interesse social e para fins de reforma agrária.

Certo

Errado