Questões de Ordem Econômica e Financeira

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

A política agrícola será planejada e executada levando em conta apenas os instrumentos creditícios e fiscais, os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização.

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e a propriedade produtiva.

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, os requisitos, além de outros previstos na Constituição Federal, de aproveitamento racional e adequado.

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, os requisitos, além de outros previstos na Constituição Federal, de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

no Plano Diretor.

nos critérios do chefe do Executivo.

nas diretrizes do Governador do Estado.

nas Portarias Ministeriais.

nas resoluções dos respectivos Tribunais de Contas.

I e II.

I, II e IV.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.

II e III.

I e III.

III.

II.

I.