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Questões de Ordem Econômica e Financeira

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Questão: 371 de 482

567539

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item subsequente, relativo ao meio ambiente.
Segundo o STF, a livre iniciativa é um meio para atingir os objetivos fundamentais da República, inclusive a tutela e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Questão: 372 de 482

565853

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara de Maceió/AL

Cargo(s): Apoio Administrativo

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.
A intervenção direta do Estado, via orçamento público, ou sua intervenção indireta, mediante empresas estatais, viabiliza o uso da função estabilizadora do governo na atividade econômica.

Questão: 373 de 482

564518

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/PE

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política agrícola e fundiária

Na execução da política fundiária, todos os imóveis classificados como latifúndios se sujeitam, em princípio, a desapropriação para fins de reforma agrária.

Aspectos ligados ao cumprimento da legislação trabalhista não são juridicamente apropriados para definição de imóveis aptos a desapropriação para fins de reforma agrária.

Em respeito à autonomia municipal, a CF preconiza a adoção de plano diretor como recomendação para os municípios, sem caráter vinculante.

Um imóvel pode ser produtivo e, ao mesmo tempo, não cumprir sua função social, caso em que poderá ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.

Devido à proteção do direito de propriedade como direito fundamental, são limitados os meios de execução da política urbana, sendo proibido ao poder público, por exemplo, exigir edificação compulsória em imóvel.

Questão: 374 de 482

563259

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera da ordem econômica, está atrelado à noção de liberdade que o Estado detém de implementar sua política econômica, independentemente da interferência de outros países.

Questão: 375 de 482

563260

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A aplicação do princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte é extensível às empresas estrangeiras situadas no Brasil, como forma de legitimar a intervenção estatal na economia, com a finalidade de nivelar o campo de jogo concorrencial.