Questões de Ordem Econômica e Financeira

Questão: 401 de 482

527538

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFIN - Fortaleza / CE

Cargo(s): Analista Fazendário Municipal - Direito | GABARITO PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.

É competência da câmara municipal aprovar o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Certo

Errado

Questão: 402 de 482

527539

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFIN - Fortaleza / CE

Cargo(s): Analista Fazendário Municipal - Direito | GABARITO PRELIMINAR

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.

As desapropriações de prédios urbanos serão feitas mediante justa indenização em títulos da dívida pública, aprovada pelo chefe do Executivo, com acordo de resgate até um ano após a imissão na posse pelo Estado no imóvel desapropriado.

Certo

Errado

Questão: 403 de 482

526021

Banca: IBADE

Órgão: Pref. Colíder/MT

Cargo(s): Fiscal de Obras e Postura

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) / Política urbana

integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos, específicos, previsto na constituição federal.

integrantes de áreas de especial interesse turístico.

inseridas na área de influência de empreendimentos.

com mais de dez mil habitantes.

Questão: 404 de 482

524523

Banca: FGV

Órgão: TCE/TO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Sistema Financeiro Nacional (art. 192 da CF/1988)

incompatível com a ordem constitucional, pois o mercado deve regular a si próprio, não sendo admitida a intervenção estatal;

incompatível com a ordem constitucional, pois, apesar de ser possível o uso da tributação para fins extrafiscais, isto não pode afetar a livre iniciativa;

compatível com a ordem constitucional, desde que resguardada a competência de cada ente federativo para, mediante lei ordinária, buscar igual objetivo;

compatível com a ordem constitucional, desde que veiculada em lei complementar, o que não afasta a competência da União para, por lei ordinária, buscar igual objetivo;

incompatível com a ordem constitucional, pois normas editadas pela União, por força do pacto federativo, não podem afetar a competência tributária dos demais entes.

Questão: 405 de 482

524241

Banca: Instituto Mais

Órgão: Pref. Mairinque/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) / Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)

Solução pacífica dos conflitos.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Redução das desigualdades regionais e sociais.

Garantia de padrão de qualidade.