Questões de Ordem Social

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Valorização dos profissionais da educação escolar,
garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos
das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da
educação escolar pública, nos termos de lei nacional.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

As universidades não gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e
obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,
será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho.

Não é facultado às universidades admitir professores, técnicos
e cientistas estrangeiros.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito
público subjetivo.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua
portuguesa, inclusive em relação às comunidades indígenas,
uma vez que não lhes são assegurados a utilização de suas
línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos não
oficiais.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber.

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos,
na forma da lei, planos de carreira, com ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos
das redes públicas.

garantia de padrão de qualidade.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17
(dezesset
(E) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta
gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade
própria.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7
(set
(E) anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando.