Questões de Ordem Social

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

garantia de padrão de qualidade.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezesset (E) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (set (E) anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive em relação às comunidades indígenas, uma vez que não lhes são assegurados a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei nacional.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.