Questões de Ordem Social
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Questão: 506 de 1347
228309
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Contabilidade Pública
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
em ações e serviços públicos de saúde constitui obrigação
dessas esferas de governo, ensejando o descumprimento
dessa obrigação a intervenção da União tanto nos estados
como em município de qualquer estado.
Questão: 507 de 1347
225610
Banca: FCC
Órgão: Pref. Campinas/SP
Cargo(s): Assistente Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
Unidade na base de financiamento e equidade na prestação dos benefícios e serviços.
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados e irredutibilidade do valor dos benefícios.
Universalidade na forma de participação no custeio e critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde
e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os
Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
Seletividade e distributividade na cobertura e do atendimento e universalidade na prestação dos benefícios e serviços.
Uniformidade do valor dos benefícios e diversidade da base de financiamento.
Questão: 508 de 1347
224673
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
não está contemplado no segmento normativo da
Constituição Brasileira.
tem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e
como tal não pode ser invocado judicialmente para
seu asseguramento.
é corolário do princípio da soberania nacional que,
garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a
formação de laços de solidariedade na sua defesa.
não é princípio constitucional, mas mero fundamento
da República.
é um dos três componentes estruturais do princípio
democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e
solidária.
Questão: 509 de 1347
Desatualizada
223251
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social | Com Formação em Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente
comprovada por perícia médica, é pensionista da União e
percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o
teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto
do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue os itens
que se seguem com base na CF.
11% sobre o valor total da aposentadoria de Ana, pois seus
proventos superam o teto do salário-de-benefício.
Questão Desatualizada
Questão: 510 de 1347
221784
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social | Com Formação em Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
subsecutivos.
de saúde e serviços privados contratados ou conveniados
que integram o SUS incluem a universalidade de acesso,
a integralidade de assistência e a descentralização
político-administrativa.