Questões de Ordem Social
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Questão: 521 de 1336
214559
Banca: FGV
Órgão: SE
Cargo(s): Administração
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios destinadas à seguridade social ficam vinculadas
ao orçamento da União.
A proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, previdência social e assistência social, tendo
em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão
de seus recursos.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social, como estabelecido em lei, não poderá contratar
com o Poder Público nem dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a
manutenção ou expansão da seguridade social.
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá
ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total.
Questão: 522 de 1336
214511
Banca: FGV
Órgão: SE
Cargo(s): Administração
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
se todos os itens estiverem corretos.
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
se nenhum item estiver correto.
Questão: 523 de 1336
213701
Banca: FGV
Órgão: CODE/BA
Cargo(s): Analista Portuário - Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente
Os espaços territorialmente protegidos criados pela
Constituição são bens de uso comum do povo, de modo que
restou excluída a possibilidade de propriedade privada nos
mesmos.
É vedada a manipulação de material genético em território
nacional, tendo em conta o princípio da precaução ambiental.
A instalação de empreendimento potencialmente causador
de significativa degradação do meio ambiente exige estudo
prévio de impacto ambiental.
Os Estados não detêm competência constitucional para
legislar sobre meio ambiente, atuando de forma supletiva à
legislação federal.
Em homenagem ao princípio da norma mais favorável ao
meio ambiente, lei estadual pode vedar a instalação de usina
que opere com reator nuclear em seu território.
Questão: 524 de 1336
212462
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
econômica e financeira e da ordem social, julgue os itens que se
seguem.
da cobertura e do atendimento, a equidade na forma de
participação no custeio e a diversidade da base de
financiamento.
Questão: 525 de 1336
212248
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Registro/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas.
necessárias à tutela judicial ou administrativa de
direitos fundamentais.
ou documentos que versem sobre condutas que
impliquem violação dos direitos humanos praticada
por agentes públicos.
sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades
públicas, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
produzidas ou custodiadas por pessoa física ou
e ntidade privada decorrente de vínculo com órgãos
ou entidades públicas, mesmo que esse vínculo já
tenha cessado.