Questões de Ordem Social
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Questão: 521 de 1347
Desatualizada
215233
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Analista do Seguro Social | Com Formação em Serviço Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente
comprovada por perícia médica, é pensionista da União e
percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o
teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto
do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue os itens
que se seguem com base na CF.
portadores de doença incapacitante comprovada por perícia
médica contribuem apenas sobre as parcelas de proventos de
aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite
máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
Questão Desatualizada
Questão: 522 de 1347
Desatualizada
214825
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP - São João da Boa Vista/SP
Cargo(s): Assistente - Informática
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos de
contribuição, se mulher.
35 anos de tempo de serviço, se homem; e 30 anos
de tempo de serviço, se mulher.
30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de
contribuição, se mulher; e 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de
contribuição, se mulher; e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher.
30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de
contribuição, se mulher, e 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo
exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino universitário, fundamental e médio.
Questão Desatualizada
Questão: 523 de 1347
214559
Banca: FGV
Órgão: SE
Cargo(s): Administração
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios destinadas à seguridade social ficam vinculadas
ao orçamento da União.
A proposta de orçamento da seguridade social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis
pela saúde, previdência social e assistência social, tendo
em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de
diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão
de seus recursos.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade
social, como estabelecido em lei, não poderá contratar
com o Poder Público nem dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a
manutenção ou expansão da seguridade social.
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá
ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total.
Questão: 524 de 1347
214511
Banca: FGV
Órgão: SE
Cargo(s): Administração
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
se todos os itens estiverem corretos.
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
se nenhum item estiver correto.
Questão: 525 de 1347
213701
Banca: FGV
Órgão: CODE/BA
Cargo(s): Analista Portuário - Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
Os espaços territorialmente protegidos criados pela
Constituição são bens de uso comum do povo, de modo que
restou excluída a possibilidade de propriedade privada nos
mesmos.
É vedada a manipulação de material genético em território
nacional, tendo em conta o princípio da precaução ambiental.
A instalação de empreendimento potencialmente causador
de significativa degradação do meio ambiente exige estudo
prévio de impacto ambiental.
Os Estados não detêm competência constitucional para
legislar sobre meio ambiente, atuando de forma supletiva à
legislação federal.
Em homenagem ao princípio da norma mais favorável ao
meio ambiente, lei estadual pode vedar a instalação de usina
que opere com reator nuclear em seu território.