Questões de Ordem Social

a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades por meio da educação básica, através do
apoio ao estudante com a oferta de material didático,
uniformes, transporte, alimentação e apoio à saúde.

a educação infantil, obrigatória e gratuita, em creche
e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
à universalização, pelos Municípios, do atendimento 
às crianças e adolescentes na educação infantil e no
ensino fundamental.

a universalização do atendimento escolar; a erradicação do analfabetismo; ao estabelecimento de meta de
aplicação de recursos públicos em educação como
proporção do produto interno bruto.

à universalização do ensino médio e oferta de ensino fundamental e médio noturno regular, segundo a
capacidade de cada um; ao desenvolvimento nacional,
através da progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade do ensino técnico.

à valorização dos profissionais da educação, garantidos planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público, aos das redes públicas;
à gestão democrática em estabelecimentos públicos e
privados de ensino.

o ensino será ministrado tendo como base os princípios de igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola e o pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (art. 206- I e III).

o atendimento ao educando, em todas as etapas da
educação básica, deve incluir programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (art. 208. Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

a educação tem como princípios a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, e o piso salarial
profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.

a educação, direito de todos e dever do estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento das pessoas, seu preparo para o exercício
da cidadania e à sua qualificação para o trabalho
(art. 205).

a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos
17 anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta
gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso
na idade própria (art. 208 – inciso I).

ao desenvolvimento social e cultural do sujeito.

ao fortalecimento do indivíduo, para que tenha condi­
ção de conviver em sociedade.

ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para
o trabalho.

oferecer ao cidadão as condições de sobrevivência
no mundo do trabalho.

ao fortalecimento da relação entre as pessoas, pro­
movendo a alta estima e oferecendo condições para
a vida em sociedade.