Questões de Ordem Social

poderá propor medida judicial contra União, Estado e Município, em regime de solidariedade.

poderá propor medida judicial contra a União ou Estado ou Município, não cabendo o ajuizamento da demanda contra
todos esses entes em regime de solidariedade.

deverá propor medida judicial contra o Município e contra o Estado, em regime de solidariedade, não cabendo o ajuizamento de demanda contra a União.

deverá propor medida judicial apenas contra a União, que, sendo o caso, adotará as medidas processuais cabíveis em
relação ao Estado ou Município, na medida de suas responsabilidades.

deverá propor medida judicial apenas contra o Município que, sendo o caso, adotará as medidas judiciais cabíveis em
relação à União ou ao Estado, na medida de suas responsabilidades.

I, II e III.

II, III e IV.

I e II.

II e III.

III e IV.

é organizada com base na centralização político-administrativa da esfera estadual.

será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

garantirá dois salários-mínimos mensais aos chefes
de família que se encontrem desempregados.

é vedada a aplicação de recursos dos Estados e do
Distrito Federal em programas de apoio e inclusão
social do Município.

é facultativa a aplicação de recursos de até dez décimos por cento da receita tributária anual dos Estados
e Municípios, para despesas com pessoal e encargos de ações sociais.

as ações sociais.

as políticas públicas voltadas para a garantia da
igualdade racial.

a garantia de acessibilidade.

a educação.

as ações e serviços de saúde.

será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

deve prover, nos termos da lei, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes de todos os segurados.

prevê filiação ao regime geral de previdência social,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

prevê o regime de previdência privada, de caráter
complementar, e organizado de forma vinculada em
relação ao regime geral de previdência social.

assegura aposentadoria no regime geral de previdência social aos trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.