Questões de Ordem Social
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Questão: 601 de 1336
165625
Banca: VUNESP
Órgão: EMPLASA
Cargo(s): Analista de Desenvolvimento Urbano e Regional - Formação Superior em Qualquer Área
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente
relevância de infrações ambientais devidamente constatadas.
reparação integral do dano ambiental, havendo degradação ambiental.
fato de se considerar, nas atividades humanas desenvolvidas em certo momento, a possibilidade de se manterem
os recursos naturais ao longo do tempo para as gerações
futuras.
Estudo Prévio de Impacto Ambiental, fixado na Lei
n.º 6.938/81 como um dos instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente.
pagamento pelo uso privativo de um recurso ambiental
de natureza pública, em face de sua escassez.
Questão: 602 de 1336
165273
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente
improcedentes, tendo em vista que, segundo a Constituição Federal brasileira, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais.
procedentes, uma vez que consta na Constituição Federal brasileira a vedação, na forma da lei, às práticas que submetam os animais a crueldade.
procedentes, na medida em que, segundo a Constituição Federal brasileira, compete, privativamente, à União legislar sobre cultura e desporto.
improcedentes, em razão de a Constituição Federal brasileira prever que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais.
improcedentes, em virtude de a Constituição Federal brasileira estabelecer que o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Questão: 603 de 1336
164606
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANS
Cargo(s): Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde
que se seguem a respeito da participação de empresas privadas no
Sistema Único de Saúde (SUS).
complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação
de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos
estabelecimentos que tenham fins lucrativos.
Questão: 604 de 1336
164448
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANS
Cargo(s): Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde
que se seguem a respeito da participação de empresas privadas no
Sistema Único de Saúde (SUS).
estrangeiros na assistência à saúde no país.
Questão: 605 de 1336
161789
Cargo(s): Assessor Técnico de Controle Interno
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Desporto
mitigação constitucional do direito fundamental de livre acesso ao Poder Judiciário, que se estende a todas as controvérsias decorrentes de relações desportivas, em virtude da especialização da matéria.
ofensa ao direito fundamental de livre acesso ao Poder Judiciário.
mitigação constitucional do direito fundamental de livre acesso ao Poder Judiciário, devendo, no entanto, ser respeitado o prazo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para decisão final pela justiça desportiva.
ofensa à vedação constitucional de existência de Tribunal de Exceção.
inconstitucionalidade, por não ser possível permitir que a lei que venha a regular a justiça desportiva vede o livre acesso ao Poder Judiciário.