Questões de Ordem Social

define como princípios a liberdade de aprender e
ensinar e o pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas.

apresenta os requisitos para o exercício da profissão
docente em cada um de seus níveis.

estabelece os conteúdos do Currículo Nacional Básico, detalhado nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

trata com exclusividade do sistema público de e nsino,
sendo a escola privada regulada pela livre iniciativa.

veta o ensino religioso escolar com vistas a proteger
os princípios do Estado democrático laico.

promover a educação ambiental obrigatoriamente
apenas no níveis de ensino médio e superior, e a
conscientização pública para a preservação do meio
ambiente.

controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o
meio ambiente.

proteger a fauna e a flora, autorizando e monitorando, na forma da lei, as práticas que provoquem a
extinção de determinadas espécies.

controlar a produção, proibindo integralmente a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida e para
o meio ambiente.

proteger a fauna e a flora, autorizando e monitorando, na forma da lei, as práticas que coloquem em
risco sua função ecológica.

O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e
do cálculo.

A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se
fundamenta a sociedade.

O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a
formação de atitudes e valores.

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de
se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

uniformidade de concepções pedagógicas pautadas
pelas diretrizes curriculares.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

livre concorrência das iniciativas privadas responsáveis pelas escolas.

seleção por mérito, concretizada pelos sistemas de
avaliação do ensino.

garantia da escola pública para as classes populares.

da escola.

do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

dos professores.

do Conselho Tutelar.

do Poder Público.