Questões de Ordem Social

a gratuidade do ensino público refere-se apenas ao desenvolvido nos estabelecimentos oficiais.

a contribuição social do salário-educação destina-se prioritariamente ao financiamento do ensino fundamental.

a meta de aplicação de recursos públicos em educação, integrante do Plano Nacional de Educação, deve ser proporcional ao crescimento da população.

o ingresso dos profissionais da educação escolar na carreira das redes públicas far-se-á por concurso ou por processo seletivo.

o ensino fundamental destina-se, principalmente, à preparação do aluno para cursar o ensino médio.

somente das contribuições admitidas pela Constituição Federal, mas não de recursos provenientes dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

somente dos orçamentos da União Federal e dos Estados-membros e Distrito Federal, e das contribuições admitidas pela Constituição Federal.

somente do orçamento da União Federal e das contribuições admitidas pela Constituição Federal.

dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal, e Municípios, e de contribuições admitidas pela Constituição Federal.

somente dos impostos federais, estaduais e municipais destinados, constitucionalmente, ao seu financiamento.

estabelece que lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a todos os trabalhadores de baixa renda ou sem renda própria que se dediquem, com exclusividade ou não, ao trabalho doméstico.

veda a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias, ressalvados, entre outros que indica, os casos em que se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

admite, excepcionalmente, a filiação ao regime geral, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

prevê que o regime de previdência privada terá caráter complementar e será organizado de forma autônoma em face do regime geral, bem como será facultativo e regulado por lei ordinária.

proíbe, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

dos Poderes Públicos, mas não da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

da sociedade, e não dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar somente os direitos relativos à assistência social.

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, à educação e à cultura.