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Questões de Ordem Social

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Questão: 661 de 1348

115804

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: UNIPAMPA

Cargo(s): Jornalista

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)

Acerca das características e das estruturas de funcionamento das
empresas jornalísticas, julgue os itens a seguir.
As alterações de controle societário das empresas
jornalísticas devem ser comunicadas à assembleia legislativa
da unidade federativa onde a empresa tem sede.

Questão: 662 de 1348

113299

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Comunicação Social/Jornalismo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro
o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de
licença, veículos impressos de comunicação.

Questão: 663 de 1348

113147

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Comunicação Social/Jornalismo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)

Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 limita a autoridade do Poder Executivo de outorgar e renovar concessões, permissões e
autorizações para radiodifusão de sons e imagens, uma vez que
a validade legal de tais atos depende, em última instância, de
deliberação do Congresso Nacional.

Questão: 664 de 1348

112344

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista de Comunicação Social

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um novo marco na
compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se
refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime
militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo
institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas
décadas, julgue os itens seguintes.
A CF estabelece que a comunicação social dos poderes
públicos deve reger-se pelos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade e eficiência; pelo veto à promoção
midiática de autoridades com recursos do Tesouro; e pelo
direito do cidadão de receber informações de interesse
particular, coletivo ou geral dos órgãos públicos.

Questão: 665 de 1348

Desatualizada

112072

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista de Comunicação Social

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um novo marco na
compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se
refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime
militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo
institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas
décadas, julgue os itens seguintes.
Com a regulamentação do texto constitucional de 1988, por
meio de lei complementar em vigor, o Brasil equiparou-se aos
países de tradição democrática no que se refere aos
mecanismos de transparência, entre eles o de acesso às
informações públicas nos moldes dos Freedom of Information Acts e das Sunshine Laws adotados em várias nações.

Questão Desatualizada