Questões de Ordem Social
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Questão: 676 de 1336
104247
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário Área Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
sem que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total.
desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total.
desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, apenas para os benefícios e os serviços prestados pela previdência social.
sem que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, exceto para os serviços de assistência à saúde, cuja criação, majoração ou extensão dependem da previsão de fonte de custeio total.
desde que haja a previsão da correspondente fonte de custeio total, apenas para os benefícios e serviços prestados pela assistência social.
Questão: 677 de 1336
103197
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDS
Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Intelectual
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação
sociais, que incluem desde a precária inserção no mercado de
trabalho à falta de acesso a políticas de proteção social. Nesse
sentido, deve-se buscar a virtuosidade dos processos de
desenvolvimento, entendida como a presença de elevada
consistência entre política econômica e política social e a
qualidade de vida de uma sociedade e entre elas e todas as demais
políticas setoriais. Para isso, a assistência social deve articular-se
com outras políticas sociais, de modo a evitar a fragmentação de
suas ações. A respeito das principais políticas sociais de
proteção social e de seu caráter complementar, julgue os itens.
norteadores a CF, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Emenda Constitucional n.º 14/1996 e
demais políticas do setor, propõe metas importantes para
mudar o quadro educacional brasileiro, tais como colocar
todas as crianças de quatro a seis anos nas escolas. Assim,
para cumprir essa meta, além da necessidade de garantir
recursos, prevê, ainda, a integração de recursos do poder
público, destinados à política social, em ações conjuntas da União, dos estados e dos municípios, visando garantir renda
mínima associada a ações socioeducativas para famílias com
carência econômica comprovada.
Questão: 678 de 1336
102948
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDS
Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Assistência social
dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a
efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e
planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na
política de assistência social, julgue os itens.
projetos, conforme estabelecido na LOAS, deve ser
realizado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, e com demais
contribuições previstas na Constituição Federal, além
daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência,
o qual deve ser gerido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Questão: 679 de 1336
102692
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MDS
Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde
distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes dá
efetividade a preceitos fundamentais da CF, sobretudo aos que
dizem respeito à saúde.
Questão: 680 de 1336
101934
Banca: CESGRANRIO
Órgão: FUNASA
Cargo(s): Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde
só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos.
é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas.
é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si.
a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.