Questões de Ordem Social

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

dignidade da pessoa humana e legalidade.

prioridade absoluta e proteção integral.

condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e eficiência.

participação popular e fidelidade.

brevidade e excepcionalidade.

universalidade da cobertura e do atendimento.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

diversidade da base de financiamento.

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.