Questões de Ordem Social
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Questão: 691 de 1336
95677
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação
às escolas públicas, vedando-se a destinação desses recursos
a escolas filantrópicas.
Questão: 692 de 1336
95659
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Comunicação social
radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira
privativa, aos brasileiros natos ou naturalizados há mais de
dez anos, ou às pessoas jurídicas constituídas sob as leis
brasileiras que tenham sede no país.
Questão: 693 de 1336
95538
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
exclusivamente os direitos relativos à saúde, mediante um
conjunto integrado de ações de iniciativa tanto do poder
público como da sociedade.
Questão: 694 de 1336
93675
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social
a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei.
a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.
o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei.
é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.
Questão: 695 de 1336
93610
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Família, criança, adolescente, jovem e idoso
do registro civil de nascimento.
da certidão de óbito.
da celebração do casamento civil.
do mandado de segurança.
da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.