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Questões de Ordem Social

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Questão: 696 de 1336

92843

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a Supremo Tribunal Federal.
O direito à saúde tem aplicabilidade mediata, uma vez que,
desde sua inserção na CF, veicula um programa a ser
implementado pelo Estado, que deve, para que esse direito
produza todos os seus efeitos, editar lei infraconstitucional, o
que caracteriza a disposição na CF sobre o direito à saúde
como uma norma constitucional de eficácia contida, de acordo
com a doutrina pertinente.

Questão: 697 de 1336

92144

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios
ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos,
desde que haja autorização mediante lei específica.

Questão: 698 de 1336

92194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
O SUS é incompetente para participar do controle e
fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de
substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Questão: 699 de 1336

92013

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Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

Área de Proteção Ambiental (APA).

Estação Ecológica.

Reserva Biológica.

Parque Nacional.

Refúgio da Vida Silvestre.

Questão: 700 de 1336

92122

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INCA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.
A execução das ações e dos serviços públicos de saúde será
feita diretamente ou por terceiros, e, também, por pessoa física
ou jurídica de direito privado.