Questões de Ordem Social
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Questão: 696 de 1348
95538
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
exclusivamente os direitos relativos à saúde, mediante um
conjunto integrado de ações de iniciativa tanto do poder
público como da sociedade.
Questão: 697 de 1348
93610
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
do registro civil de nascimento.
da certidão de óbito.
da celebração do casamento civil.
do mandado de segurança.
da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.
Questão: 698 de 1348
93675
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)
a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social, paga nos termos da lei.
a pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos da lei, tem direito ao recebimento de um salário mínimo de benefício mensal.
o acesso ao sistema único de saúde depende de contribuição à seguridade social, nos termos da lei.
é inconstitucional norma estadual que vincule cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
asseguram o direito público subjetivo à educação fundamental.
Questão: 699 de 1348
92843
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CNJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a Supremo Tribunal Federal.
desde sua inserção na CF, veicula um programa a ser
implementado pelo Estado, que deve, para que esse direito
produza todos os seus efeitos, editar lei infraconstitucional, o
que caracteriza a disposição na CF sobre o direito à saúde
como uma norma constitucional de eficácia contida, de acordo
com a doutrina pertinente.
Questão: 700 de 1348
92144
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos,
desde que haja autorização mediante lei específica.