Questões de Ordem Social

Questão: 711 de 1336

85919

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Índios

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas,
julgue os itens que se seguem.

Caso uma comissão parlamentar de inquérito com
funcionamento em Brasília intime um indígena, que mora no
estado de Mato Grosso, a prestar depoimento na condição de
testemunha, no DF, haverá violação às normas
constitucionais que conferem proteção específica aos povos
indígenas, uma vez que a intimação do indígena
configuraria, em tese, constrangimento à sua liberdade de
locomoção, por ser vedada pela CF a remoção dos grupos
indígenas de suas terras, salvo nas hipóteses
constitucionalmente elencadas.

Certo

Errado

Questão: 712 de 1336

85760

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Índios

Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas,
julgue os itens que se seguem.

A CF, ao assegurar aos índios direitos sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, foi coerente com a tradição do
direito indigenista que consagrou o indigenato, ou seja, o
instituto jurídico por meio do qual se reconhece, no Brasil,
o direito dos índios sobre as terras que ocupam,
independentemente de título aquisitivo, nos mesmos moldes
do sistema romanístico da posse e da propriedade, previsto
pela legislação civil.

Certo

Errado

Questão: 713 de 1336

85470

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Cultura

Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se
seguem.

Os modos de criar e de fazer enraizados no cotidiano de
comunidades, tais como técnicas tradicionais de construção
naval, integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo meio
idôneo para a sua proteção o registro.

Certo

Errado

Questão: 714 de 1336

85297

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Previdência social

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Os benefícios pagos pela previdência social devem ser
reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias,
tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a
correspondente fonte de custeio.

Certo

Errado

Questão: 715 de 1336

85260

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Previdência social

Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.

A Emenda Constitucional n.º 41 duplicou o limite de isenção
das contribuições para os inativos portadores de doença
incapacitante.

Certo

Errado