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Questões de Ordem Social

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Questão: 716 de 1348

85470

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Juiz Federal Substituto

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Cultura

Com relação ao meio ambiente cultural, julgue os itens que se
seguem.
Os modos de criar e de fazer enraizados no cotidiano de
comunidades, tais como técnicas tradicionais de construção
naval, integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo meio
idôneo para a sua proteção o registro.

Questão: 717 de 1348

85243

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
O caráter contributivo da previdência social brasileira não
implica que o segurado deva contribuir financeiramente e
diretamente para o sistema, pois, de forma indireta, a
sociedade participa desse custeio por meio da arrecadação
dos impostos.

Questão: 718 de 1348

85260

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.
A Emenda Constitucional n.º 41 duplicou o limite de isenção
das contribuições para os inativos portadores de doença
incapacitante.

Questão: 719 de 1348

85273

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores que tenham tempo de contribuição em
órgãos públicos e em atividade privada têm o direito de
contagem recíproca desse tempo, pois os regimes devem
compensar-se financeiramente.

Questão: 720 de 1348

85297

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Os benefícios pagos pela previdência social devem ser
reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias,
tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a
correspondente fonte de custeio.