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Questões de Ordem Social

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Questão: 721 de 1336

84255

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e
a seu custeio.
De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas
não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas
empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção
rural de pessoas físicas que exercem atividade
individualmente ou em regime de economia familiar, pois a
fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é
específica.

Questão: 722 de 1336

84138

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.
A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino
obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o
não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da
autoridade competente.

Questão: 723 de 1336

84139

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Educação

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.
Em relação à organização da educação brasileira, a CF
estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração,
cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino
fundamental e na educação infantil.

Questão: 724 de 1336

83758

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O meio ambiente é um direito difuso, direito humano
fundamental de terceira geração, mas não é classificado como
patrimônio público.

Questão: 725 de 1336

83747

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Meio ambiente

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve
embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar
o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.