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Questões de Ordem Social

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Questão: 726 de 1348

84255

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e
a seu custeio.
De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas
não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas
empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção
rural de pessoas físicas que exercem atividade
individualmente ou em regime de economia familiar, pois a
fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é
específica.

Questão: 727 de 1348

83676

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Dos Índios (arts. 231 e 232 da CF/1988)

No que se refere aos direitos e deveres das populações indígenas,
julgue o item abaixo.
No processo de demarcação de terra indígena situada em região
de fronteira, o STF considera dispensável a manifestação do Conselho de Defesa Nacional no processo homologatório.

Questão: 728 de 1348

83747

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O princípio da precaução refere-se à ação preventiva e deve
embasar medidas judiciais e administrativas tendentes a evitar
o surgimento de atos atentatórios ao meio ambiente.

Questão: 729 de 1348

83751

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
De acordo com entendimento do STJ, a responsabilidade por
danos ambientais é subsidiária entre o poluidor direto e o
indireto.

Questão: 730 de 1348

83758

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam
ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.
O meio ambiente é um direito difuso, direito humano
fundamental de terceira geração, mas não é classificado como
patrimônio público.