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Questões de Ordem Social

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Questão: 731 de 1348

83789

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos
causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
Em se tratando de reserva florestal, com limitação imposta por
lei, quem adquire a área assume o ônus de manter a sua
preservação, tornando-se responsável pela reposição dessa
área, mesmo se não tiver contribuído para devastá-la.

Questão: 732 de 1348

83575

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEBRAE/AC

Cargo(s): Analista Contábil

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Com relação à contribuição social sobre o lucro, julgue os
próximos itens.
A contribuição social sobre o lucro não foi incluída, na Constituição Federal, entre as contribuições à seguridade
social que poderão ter bases de cálculo e alíquotas
diferenciadas em razão da condição estrutural do mercado de
trabalho e da utilização intensiva de mão-de-obra.

Questão: 733 de 1348

82262

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis
entre cidadãos do mesmo sexo.

Questão: 734 de 1348

82299

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas
públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das
religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.

Questão: 735 de 1348

82323

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEJUS/ES

Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por força constitucional, havendo divergência entre a
posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à
educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.