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Questões de Ordem Social

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Questão: 736 de 1336

80546

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Economia da Saúde

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os
próximos itens.
A referida EC dispõe sobre a aplicação do percentual
máximo da receita resultante de impostos estaduais
provenientes de transferências do Ministério da Saúde (MS).

Questão: 737 de 1336

80547

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Economia da Saúde

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os
próximos itens.
Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à
saúde consideram a redução das disparidades regionais.

Questão: 738 de 1336

80347

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Família, criança, adolescente, jovem e idoso

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação
popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de
diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios
compostos por membros da própria comunidade. Com relação à
ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e
adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
A proteção da criança e do adolescente é uma obrigação
exclusiva da família.

Questão: 739 de 1336

80302

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Família, criança, adolescente, jovem e idoso

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação
popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de
diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios
compostos por membros da própria comunidade. Com relação à
ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e
adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por
adoção terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas
quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Questão: 740 de 1336

80318

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Família, criança, adolescente, jovem e idoso

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação
popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de
diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios
compostos por membros da própria comunidade. Com relação à
ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e
adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal adotou a doutrina da proteção
integral na proteção da criança e do adolescente.