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Questões de Ordem Social

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Questão: 746 de 1348

80469

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Economia da Saúde

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os
próximos itens.
De acordo com a EC em apreço, a lei complementar que será
reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá
percentuais de aplicação nos serviços de saúde por parte dos
estados e do DF.

Questão: 747 de 1348

79381

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais
acerca da família.
Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade
jurídica entre os cônjuges, tal norma é meramente
programática, razão por que somente foi regulamentada e posta
em prática a partir da vigência do atual Código Civil, o qual
dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida,
com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

Questão: 748 de 1348

79413

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais
acerca da família.
O princípio constitucional do pluralismo familiar alcança a
comunidade constituída por um dos genitores e seu filho.

Questão: 749 de 1348

79457

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais
acerca da família.
A proteção constitucional às entidades familiares contempla a
previsão de ostensiva intervenção estatal no núcleo familiar no
sentido de proteger seus integrantes e coibir a violência
doméstica.

Questão: 750 de 1348

79402

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue
os itens seguintes.
A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa
em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a
disponibilidade orçamentária para a educação.