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Questões de Ordem Social

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Questão: 756 de 1352

79420

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue
os itens seguintes.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem
organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino,
devendo os municípios atuar prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil.

Questão: 757 de 1352

79455

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEDUC/ES

Cargo(s): Agente - Suporte Educacional

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue
os itens seguintes.
Em razão da laicização do Estado, o ensino religioso não pode
constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas
de ensino fundamental.

Questão: 758 de 1352

79283

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNPq

Cargo(s): Assistente

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Julgue os próximos itens, relativos à proteção constitucional
conferida à ciência e à tecnologia.
É admitida a vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal,
de parcela de sua receita orçamentária a entidades privadas e
públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e
tecnológica.

Questão: 759 de 1352

78100

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.

Questão: 760 de 1352

78156

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.
O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente a dignidade e o direito à convivência familiar.