Questões de Ordem Social

correntes da previdência social, assistência social e saúde.

nas funções previdência social, saúde e educação.

nas funções previdência básica, saúde e assistência social.

correntes da saúde e previdência básica e de capital da assistência social.

nas funções previdência social, assistência social e saúde.

bens de propriedade dos Estados onde se situem, que disciplinarão a utilização dos recursos naturais.

bens de propriedade dos municípios onde se situem, vedada sua utilização por terceiros.

patrimônio do ente público responsável pela sua gestão, utilização e preservação.

patrimônio nacional, vedada, portanto, sua utilização pelos cidadãos.

patrimônio nacional, passíveis de serem utilizados de forma sustentável.

cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle.

é permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas.

cabe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade.

a execução dos serviços de saúde é feita de for- ma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funções de regulamentação, fiscalização e controle.

a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.

à União, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.

à União, em caráter exclusivo, a preservação da diversidade e a fiscalização das entidades de pesquisa e manipulação de material genético.

ao Poder Público a competência para reduzir, por meio de decreto, os limites de áreas especialmente protegidas.

ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

ao Estado, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.

parte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura.

parte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais.

parte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais.

sua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais.

sua receita tributária líquida, em percentual variável, para custeio de despesas indiretamente geradas com a realização de projetos culturais.