Questões de Ordem Social

está relacionado a um direito fundamental de primeira geração, o qual pressupõe o acesso à educação como uma liberdade individual.

refere-se a um direito fundamental exigível do Estado por meio de ação popular, a fim de que o Poder Público providencie sua regulamentação.

menciona um direito fundamental cujo provimento não pode ser garantido pelo juízo de primeiro grau, haja vista depender de decisão mandamental do STF que obrigue o Poder Público a garantir o atendimento em creche e pré-escola.

reporta-se a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o qual possui competência para julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais que julguem válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

garante eficácia a um direito fundamental de segunda geração, o qual exige uma postura ativa do Estado por implicar um direito de crédito do indivíduo, baseado na própria norma constitucional.

I, II e III.

II, III e V.

III, IV e V.

I, III e IV.

I, IV e V.

correntes da previdência social, assistência social e saúde.

nas funções previdência social, saúde e educação.

nas funções previdência básica, saúde e assistência social.

correntes da saúde e previdência básica e de capital da assistência social.

nas funções previdência social, assistência social e saúde.

bens de propriedade dos Estados onde se situem, que disciplinarão a utilização dos recursos naturais.

bens de propriedade dos municípios onde se situem, vedada sua utilização por terceiros.

patrimônio do ente público responsável pela sua gestão, utilização e preservação.

patrimônio nacional, vedada, portanto, sua utilização pelos cidadãos.

patrimônio nacional, passíveis de serem utilizados de forma sustentável.

cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle.

é permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas.

cabe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade.

a execução dos serviços de saúde é feita de for- ma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funções de regulamentação, fiscalização e controle.

a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.