Questões de Ordem Social
Limpar pesquisa
Questão: 76 de 1347
243679
Banca: VUNESP
Órgão: CRBio/SP - 1ª Região
Cargo(s): Analista - Advogado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e impedir o manejo ecológico das espécies e
ecossistemas.
promover a diversidade e a exploração comercial do
patrimônio genético do País e incentivar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material
genético.
controlar a produção, a comercialização e o emprego
de técnicas, métodos e substâncias que comportem
risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
definir espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos, nos quais serão
vedadas por lei a alteração e a supressão.
definir, por meio de lei federal, os valores que os
poluidores e exploradores do meio ambiente devem
pagar a título de compensação ambiental.
Questão: 77 de 1347
235987
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/DF
Cargo(s): Monitor de Gestão Educacional
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
e residem no DF. José trabalha durante o dia e faz curso superior
em uma instituição pública. Maria não concluiu o ensino médio
porque teve de dedicar-se à família, mas pretende dar continuidade
aos seus estudos. Juntos, José e Maria têm dois filhos: Igor,
de dois anos de idade, e Lara, de quatro anos de idade.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação,
julgue os itens subsequentes à luz das disposições da Constituição
Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) — Lei nº 9.394/1996.
educação básica para que Maria, mesmo com mais de
dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.
Questão: 78 de 1347
231841
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Rio Claro/SP
Cargo(s): Professor - Educação | PEB I - Quadro 1
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
ir e vir.
ser criança.
aprender.
culto e crença.
discordar dos critérios de avaliação.
Questão: 79 de 1347
217812
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Campinas/SP
Cargo(s): Agente de Fiscalização
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
Para fins de proteção do Estado, não é reconhecida
como comunidade familiar a relação de mãe solteira
que adota um filho.
Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Como medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros residentes no exterior.
A idade mínima para a admissão ao trabalho é de
12 (doze) anos completos para a condição de aprendiz e de 14 (catorze) anos completos para o trabalho
normal, exceto o trabalho noturno.
Entende-se como entidade familiar a comunidade
formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Questão: 80 de 1347
206362
Banca: FGV
Órgão: SME/MT
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação
O acesso à educação básica obrigatória caracteriza um direito
público subjetivo.
O acesso aos distintos níveis de ensino sempre
consubstanciará um direito social imediata e integralmente
exigível.
A educação é um direito social que não sofre a influência da
denominada “reserva do possível” para a sua efetividade.
As normas afetas ao direito à educação sempre terão eficácia
plena e aplicabilidade imediata.
Todas as normas afetas ao direito à educação possuem
natureza programática.