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Questões de Ordem Social

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Questão: 816 de 1336

Desatualizada

57971

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Contabilidade Pública

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue o item que se segue.
O percentual de recursos públicos que deve ser aplicado pela União em ações e serviços de saúde não está definido na CF.

Questão Desatualizada

Questão: 817 de 1336

57950

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Contabilidade Pública

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue o item que se segue.
Devem ser classificadas como ações na área de saúde e,
portanto, incluídas no limite mínimo constitucional as
despesas de capital, como as destinadas à construção de
hospitais e postos de saúde, e também as despesas correntes,
como pagamento do salário de médicos e enfermeiros.

Questão: 818 de 1336

57923

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Contabilidade Pública

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue o item que se segue.
Tendo em vista que o DF arrecada impostos pertencentes
tanto aos estados como aos municípios, o percentual que ele
deve aplicar na saúde é o que for o maior dos dois, ou seja,
quinze por cento da receita tributária total.

Questão: 819 de 1336

55237

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2004

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo,
julgue os itens subseqüentes.
A assistência e a previdência social têm caráter contributivo,
ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que
contribuem para a seguridade social.

Questão: 820 de 1336

54767

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Seguridade social

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à
seguridade social.
Segundo a CF, as contribuições das entidades beneficentes de
assistência social estão entre as fontes de recursos destinados
ao financiamento da seguridade social, juntamente com os
recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios.