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Questões de Ordem Social

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Questão: 821 de 1336

53858

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Assistente em Ciência e Tecnologia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Ciência e tecnologia e inovação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Compete privativamente à União legislar sobre ciência
e tecnologia.

Questão: 822 de 1336

53771

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Ciência e tecnologia e inovação

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente do § 3.º, o § 1.º do artigo em apreço é uma
cláusula pétrea.

Questão: 823 de 1336

53779

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Ciência e tecnologia e inovação

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
O § 2.º do artigo em questão é uma norma programática.

Questão: 824 de 1336

53738

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Ciência e tecnologia e inovação

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Apesar de estar prevista no texto constitucional, a promoção
do desenvolvimento científico e tecnológico não pode ser
considerada um princípio fundamental.

Questão: 825 de 1336

53744

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Ciência e tecnologia e inovação

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão
ser criados por leis complementares.