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Questões de Ordem Social

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Questão: 836 de 1352

53738

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Apesar de estar prevista no texto constitucional, a promoção
do desenvolvimento científico e tecnológico não pode ser
considerada um princípio fundamental.

Questão: 837 de 1352

53744

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em questão deverão
ser criados por leis complementares.

Questão: 838 de 1352

53771

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente do § 3.º, o § 1.º do artigo em apreço é uma
cláusula pétrea.

Questão: 839 de 1352

53779

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Gestão Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF),
reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
O § 2.º do artigo em questão é uma norma programática.

Questão: 840 de 1352

53571

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos,
julgue o item abaixo.
Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem,
conforme dispõe a CF, patrimônio nacional, não há
determinação constitucional que converta em bens públicos os
imóveis particulares situados nessas áreas.