Questões de Ordem Social

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas a afirmativa II estiver correta.

se apenas a afirmativa III estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

As usinas que operem com reator nuclear deverão
ter sua localização definida em lei federal, sem o que
não poderão ser instaladas.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurídicas, a sanções administrativas, alternativamente à
obrigação de reparar os danos causados.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Municípios, por ações discriminatórias,
necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Se consideram cruéis as práticas desportivas que
utilizem animais, mesmo que sejam manifestações
culturais, independentemente de regulamentação e
registro.

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe a cada
cidadão preservar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades
dedicadas à pesquisa e manipulação de material
genético.

habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, com
emprego dos recursos necessários da área social e de saúde,
e a segregação dessas pessoas à vida comunitária;

adesão prévia obrigatória ao regime geral de previdência, de
caráter contributivo, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial do sistema;

centralização político-administrativa, cabendo a coordenação
e normas gerais aos Municípios, e a execução dos respectivos
programas às esferas estadual e federal;

participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das
ações em todos os níveis;

obrigatoriedade, aos Municípios e Estados, de vinculação a
programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por
cento de sua receita tributária líquida.