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Questões de Ordem Social

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Questão: 846 de 1352

1249374

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMBASA

Cargo(s): Engenheiro Ambiental

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

De acordo com a Constituição Federal, julgue o item abaixo.
A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, o cerrado, o
pantanal mato-grossense e a zona costeira são considerados
bens do patrimônio nacional, e sua utilização, inclusive o uso
de seus recursos naturais, far-se-á, na forma da lei, dentro das
condições que assegurem a preservação do meio ambiente.

Questão: 847 de 1352

51387

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ICMBio

Cargo(s): Analista Ambiental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Uma grande fazenda situada em área declarada como Serra do Mar foi afetada por ato administrativo normativo que, ao
criar reservas florestais na área, impediu a realização da atividade
econômica de criação de gado no local, e também pelas normas
protetivas instituídas pelo Código Florestal relativas às áreas de
reserva legal e de preservação permanente. O proprietário
ajuizou, então, ação com pedido de indenização contra o poder
público, pois entendeu que as restrições acarretaram grande
prejuízo econômico, já que seu imóvel era destinado justamente
à criação de gado leiteiro e de corte.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A atuação do poder público visa resguardar o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, o qual, segundo a
tradicional classificação de direitos constitucionais em
gerações de direitos, configura um típico direito de terceira
geração.

Questão: 848 de 1352

51090

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Biólogo Vigilância Ambiental e Sanitária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como
direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao
conjunto da população, o legislador fez constar no texto
constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem
constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Considera-se ilegal a participação da iniciativa privada no SUS, ainda que em caráter complementar, visto que o SUS
compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo poder público.

Questão: 849 de 1352

51096

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Biólogo Vigilância Ambiental e Sanitária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens de 113 a 118.
O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, dos
estados e dos municípios, devendo cada uma dessas esferas
assegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo
de saúde.

Questão: 850 de 1352

51122

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Biólogo Vigilância Ambiental e Sanitária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Na Constituição Federal brasileira (CF), define-se saúde como
direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao
conjunto da população, o legislador fez constar no texto
constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem
constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
Em face da determinação de abrangência nacional para o
sistema de saúde e da dimensão continental do território
brasileiro, adota-se a centralização como modelo de gestão do SUS, embora seja permitida a existência de diretorias locais
em cada estado e município.