Questões de Ordem Social
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Questão: 851 de 1352
51179
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBAMA
Cargo(s): Analista Ambiental - Licenciamento e Auditoria Ambiental
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
direito constitucional de titularidade coletiva. Tal direito
relaciona-se com um importante momento do movimento de
expansão e reconhecimento dos direitos humanos.
Questão: 852 de 1352
51192
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SES/ES
Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Biólogo Vigilância Ambiental e Sanitária
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao
conjunto da população, o legislador fez constar no texto
constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem
constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
brasileira pela CF, abrange os fatores determinantes e
condicionantes da saúde, tais como alimentação, moradia,
saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação,
transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.
Questão: 853 de 1352
50946
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SES/ES
Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Biólogo Vigilância Ambiental e Sanitária
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao
conjunto da população, o legislador fez constar no texto
constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem
constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
funcionamento do SUS, desde a sua criação aos dias atuais, é
a da primazia absoluta dos serviços assistenciais, em razão da
incapacidade financeira do poder público de custear as
atividades preventivas.
Questão: 854 de 1352
50970
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SES/ES
Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Biólogo Vigilância Ambiental e Sanitária
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
direito de todos e dever do Estado. Na clara intenção de atender ao
conjunto da população, o legislador fez constar no texto
constitucional que as ações e os serviços públicos de saúde devem
constituir um sistema único. Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
saúde do mundo, o SUS, cuja concepção fundamenta-se nos
princípios de universalidade de acesso, integralidade de
assistência e gratuidade, ainda não recebe aporte financeiro
suficiente para o custeio de despesas com procedimentos que
não sejam ambulatoriais ou com cirurgias que não sejam de
baixa ou média complexidade, o que impede, por exemplo, a
realização de transplantes de órgãos por meio do sistema.
Questão: 855 de 1352
47907
Banca: VUNESP
Órgão: Santos Port Authority (ex - CODESP/SP)
Cargo(s): Especialista Portuário - Advogado
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
A Lei n.º 6.938/81, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, deu uma nova dimensão ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, insere a função social e a função ambiental da propriedade (artigo 5, inciso XXIII, e artigo 170, incisos III e VI), como bases da gestão do meio ambiente, ultrapassando o conceito de propriedade privada e pública.
O Poder Público passa a figurar como proprietário dos bens ambientais.
O Poder Público não está obrigado a prestar contas sobre a utilização dos bens de uso comum do povo.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, deu uma nova dimensão ao conceito de meio ambiente como bem público.