Questões de Ordem Social
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Questão: 856 de 1352
47390
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
ordenamento jurídico brasileiro, julgue os próximos itens.
de saúde justifica-se em função da natureza essencial desses
serviços.
Questão: 857 de 1352
46982
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
independentemente de contribuição, configurando forma de assistência social.
financiado exclusivamente por contribuições sociais incidente sobre a receita ou faturamento da empresa.
que pode ser majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio.
de caráter contributivo, do regime geral de previdência social.
que será instituído pelo regime de previdência privada, de caráter complementar.
Questão: 858 de 1352
46613
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DETRAN/DF
Cargo(s): Advogado
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)
constitucionais da seguridade social, julgue os itens seguintes.
irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da
renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido
concedida em desacordo com a lei.
Questão: 859 de 1352
46674
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)
atendimento às necessidades sociais, respeitadas as exigências de rentabilidade econômica.
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Questão: 860 de 1352
46352
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir.
integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
previsto na legislação infraconstitucional, sendo órgão
superior com a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional do meio
ambiente.