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Questões de Ordem Social

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Questão: 861 de 1352

44807

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Banca: VUNESP

Órgão: UNESP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

Questão: 862 de 1352

42991

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/BA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988)

Com relação às disposições da CF acerca da administração pública
e dos servidores públicos, julgue o próximo item.
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de
caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos
pensionistas.

Questão: 863 de 1352

42555

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988)

Considere, por mera hipótese, que o próximo presidente da República venha a implementar, no primeiro ano do seu mandato,
um programa de saúde pública de apoio às famílias residentes na
área rural do país e que esse programa não esteja previsto na
época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e
aprovado pelo Congresso Nacional. Considere, ainda, que as
despesas estimadas com o novo programa representarão 2% do
orçamento previsto para a seguridade social no primeiro ano de
mandato do novo chefe do Poder Executivo. Em face dessas
considerações, julgue os itens subseqüentes.
Os recursos para o programa da seguridade social
implantado no primeiro ano do mandato presidencial
poderão ser viabilizados por meio da abertura de crédito
extraordinário autorizado por lei e aberto por decreto e com
a indicação dos recursos correspondentes.

Questão: 864 de 1352

42062

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde,
julgue os seguintes itens.
Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada que constitui um sistema único, organizado
de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento
integral, priorizando-se as atividades assistenciais;
descentralização, com dupla direção na esfera municipal,
a partir de parcerias estabelecidas entre estados e
municípios; participação da comunidade.

Questão: 865 de 1352

41460

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
O SUS é financiado com recursos do orçamento da
seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos
municípios, além de outras fontes.