Questões de Ordem Social

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Questão: 876 de 1336

38338

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Segundo a CF, lei ordinária estabelecerá os critérios de rateio
dos recursos da União vinculados à saúde e destinados aos
estados, ao DF e aos municípios, e dos estados destinados a
seus respectivos municípios, com a finalidade de reduzir
progressivamente as disparidades regionais.

Questão: 877 de 1336

38355

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em razão de
a CF determinar que é vedada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos.

Questão: 878 de 1336

38432

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Vigilância sanitária é entendida como um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes
e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.

Questão: 879 de 1336

38317

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
Os estados e o DF aplicarão, anualmente, em ações e serviços
públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de
percentuais calculados sobre o produto da arrecadação dos
impostos referentes a: transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior; propriedade
de veículos automotores.

Questão: 880 de 1336

38318

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Técnico em Contabilidade

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com base na Lei n.o8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, empresas ou capitais estrangeiros não
poderão participar direta ou indiretamente na assistência à
saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.