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Questões de Ordem Social

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Questão: 881 de 1352

1231542

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
As empresas privadas que investirem em pesquisa e criação
de tecnologia adequada ao país terão o apoio da lei.

Questão: 882 de 1352

1231543

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
A produção e a programação de emissoras de rádio e
televisão atenderão ao princípio da nacionalização cultural,
artística e jornalística.

Questão: 883 de 1352

1231549

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Educação

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é
princípio de natureza constitucional.

Questão: 884 de 1352

1231560

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) / Cultura

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
O patrimônio cultural brasileiro constitui-se de bens
materiais e imateriais, sendo que, por ditame constitucional,
as chamadas formas de expressão e os modos de criar, fazer
e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira não
podem ser incluídos como tal.

Questão: 885 de 1352

40266

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988)

Suponha que a União dê início à execução de projetos de reforma agrária em áreas localizadas na floresta amazônica brasileira e realize expropriações de imóveis rurais ali situados e, em seguida, promova o assentamento de famílias inscritas no cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Relacionando essa situação hipotética com a previsão
constitucional de que a floresta amazônica brasileira é patrimônio
nacional, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal impõe ao poder público o dever de
fazer respeitar a integridade do patrimônio ambiental,
especialmente porque um dos instrumentos de realização da
função social da propriedade consiste na submissão do
domínio à necessidade de o seu titular utilizar
adequadamente os recursos naturais nela disponíveis e de
fazer preservar o equilíbrio do meio ambiente.